Faxinais são comunidades rurais que se estabeleceram no centro-sul do Paraná e que se constituíram historicamente como mecanismo de autodefesa do campesinato local buscando assegurar sua reprodução social em conjunturas de crise econômica como a do tropeirismo e durante o ciclo da erva-mate, ou seja, entre meados do século XIX e a década de 30 do século XX.

Tais comunidades possuem formas peculiares de apropriação do território tradicional, baseadas no uso comunal das áreas de criadouros de animais, recursos florestais e hídricos e no uso privado das áreas de lavoura, onde é praticada a policultura alimentar de subsistência com venda de pequeno excedente. Baseados em normas de conduta e de uso ambiental próprias, sobretudo na combinação de uso comum e privado dos recursos naturais, os faxinais são considerados uma forma de organização camponesa diferenciada no sul do país.

Os conflitos acerca do acesso e uso dos recursos hídricos e agroflorestais também são itens constantes do dossiê, como o desmatamento de nascentes, contaminação e colocação de fechos, caracterizados pela colocação de cercas no interior dos criadouros por novos proprietários de terras, denominados “neo-rurais” pelos faxinalenses, ou seja, novos moradores que, desconhecedores das práticas comunitárias, cercam porções do território com a finalidade de isolar a área para uso privado, ato notadamente acompanhado por desmate e posterior plantio de pinus ou erva-mate, ou ainda plantação de milho e soja. Desse modo, o dossiê denuncia a fragilidade dos recursos naturais – água, pastagens, ervas, produtos madeiráveis e terra – frente à contaminação de fontes de água, derivação de venenos e plantio de florestas homogêneas de pinus sobre nascentes.

 O criadouro comunitário, área cercada que caracteriza o sistema de uso comum de pastagens, se forma e se conserva mediante a produção consensuada de práticas sociais internas e laços de solidariedade. É nesse espaço que se encontram as moradias, normalmente cercadas em pequenas áreas de terra denominadas de quintais, lugar de produção de hortaliças e pequenas culturas de subsistência. Ao redor da área de usocomum, ou mesmo distante, encontra-se o complemento do faxinal, isto é, as áreas de lavoura compostas, geralmente, de pequenas parcelas de terra de uso agrícola privado onde prevalecem as culturas do milho, fumo, feijão e arroz.

No entanto, os mecanismos de mercado e seus ciclos expansionistas, que atuam tanto pelo avanço do agronegócio das monoculturas de soja e milho como pelo reflorestamento de pinus, a partir das décadas de 60 e 70 do século XX, substituem estas áreas de lavoura por grandes fazendas de soja e milho ou áreas de plantação de pinus.

Neste cenário gerou-se uma crise no confronto das formas de apropriação dos recursos ambientais representadas, por um lado, pelo modelo tradicional faxinalense e, do outro, pelo modelo de agricultura convencional, legitimada e reconhecida com o status das políticas governamentais, que culmina na transformação das áreas de uso comum em áreas de uso individual e com o vínculo do faxinalense a contratos com empresas fumageiras e com o assalariamento temporário.

Segundo o IAP – Instituto Ambiental do Paraná, dos 152 faxinais que existiam no Estado na década de 90, existem hoje apenas 44 comunidades no centro-sul paranaense que mantêm o sistema de criadouro comunitário e o uso coletivo de terras, somando uma área total de aproximadamente 26.189 hectares e cerca de 3.409 famílias, com uma área média por criador comunitário/família de 1,8 hectare.

No intuito de promover ações reivindicativas que fizessem frente aos antagonistas e a interesses do Estado, representantes de 34 faxinais, com base em fatores de auto-reconhecimento, sobretudo o de territorialidade específica, reuniram-se no 1º Encontro dos Povos dos Faxinais, em 2005, no qual organizaram a “Articulação Puxirão”, movimento social que busca a representação política junto ao Estado e propôs como pauta de negociação três itens principais, quais sejam: a questão fundiária, a construção de planos de uso sustentável do território e o resgate das práticas e conhecimentos tradicionais.

Realizado no município de Irati nos dias 5 e 6 de agosto de 2005 e tendo como lema “Terras de Faxinal: Resistir em puxirão pelo direito de repartir o chão”, esse primeiro encontro reuniu faxinalenses que, buscando a construção da identidade de comunidade tradicional de forma coletiva, elaboraram propostas para conservação de seus territórios tradicionais, apoiados pela Comissão Pastoral da Terra, Movimento dos Pequenos Agricultores, Associação de Grupos de Agricultores Ecológicos São Francisco de Assis, Associação dos Grupos de Agricultores Ecológicos do Turvo, Instituto Ambiental do Paraná, Rede Faxinal e Instituto Equipe de Educadores Populares.

Contando com representantes dos faxinais dos municípios paranaenses de Irati, Mallet, Prudentópolis, Quitandinha, Rebouças, Rio Azul, São João do Triunfo, São Mateus do Sul, Turvo, Antônio Olinto, Boaventura de São Roque, Mandirituba, Ponta Grossa e Pinhão, foram promovidas oficinas para discussão de diversos assuntos como o agronegócio e seu impacto negativo, a criação de organizações locais em cada faxinal, como associações, grupos ou cooperativas, direito, legislação, agroecologia e agrofloresta, além de assuntos relacionados à cultura, religiosidade, saúde popular e ofícios tradicionais.

Observando-se como “povos tradicionais” numa diversidade de formas de reconhecimento jurídico dentro de diferentes modalidades de apropriação dos recursos naturais que caracterizam as “terras tradicionais”, sobretudo nas modalidades de cercamento, os faxinalenses reconheceram-se como categoria nos termos do Decreto 6.040/2007. A partir daí a “Articulação Puxirão” buscou participação em diversos cenários como a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e a Comissão de Estudos Fundiários sobre Comunidades Tradicionais, assim como por meio do Projeto de Levantamento Sócio-Econômico em comunidades faxinalenses, coordenado pelo Instituto Equipe de Educadores Populares em parceria com outras organizações não-governamentais.

A “Articulação Puxirão” se apresenta como um instrumento de denúncia e conhecimento público dos conflitos agrários e socioambientais em áreas de faxinais, além de trazer à luz a existência coletiva dos faxinalenses e seus mecanismos de reivindicação do território tradicional através de mobilizações, abaixo-assinados, registros de acordos de uso comum e assembléias comunitárias para deliberação de suas ações.

O posicionamento dos faxinalenses em defesa de seus interesses contra as diversas arbitrariedades promovidas pelo agronegócio e seu aspecto violento e coercitivo mostra não só a condição de grupo mobilizado e articulado na forma de movimento social, bem como a tentativa de enfrentamento pelas lideranças faxinalenses motivadas pela expectativa de direitos étnicos garantidos pelos Artigos 215 e 216 da Constituição Federal e 68 das Disposições Constitucionais Transitórias, pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e pelo Decreto 6.040/07, além de outros dispositivos infraconstitucionais.

REPORTAGEM (Fonte: Guilherme Voitch – Gazeta do Povo – 04/04/2009)

“Modelo existe há 300 anos”

O pesquisador e geógrafo Luís Almeida Tavares ouviu falar dos faxinais pela primeira vez graças a um colega do IBGE de origem ucraniana. Como convidado, foi até Prudentópolis ver do que se tratava.

Já em sua primeira visita, foi tomado por um misto de curiosidade e admiração pelo modo cultural, social e econômico do uso da terra. A inquietação transformou-se em quatro anos de trabalho, nos quais várias visitas a campo foram feitas nos faxinais de Prudentpólis, Antôno Olinto, Mandirituba e Quitandinha. No fim do ano passado, o pesquisador apresentou a tese de doutorado na USP com o tema “Campesinato e os faxinais do Paraná: as terras de uso comum”.

O que define os faxinais?

São organizações sociais baseadas no uso comum da terra. O uso é coletivo, mas com trabalho individual. A literatura descreve o uso das terras de uso comum há mais de 500 anos, em toda a Europa. No Paraná, os faxinais existem há 300 anos, desde o século 18. Isso surgiu em uma aliança dos índios fugidos das reduções jesuíticas com os negros que fugiram da escravidão. Eles se encontraram nas matas de araucária, na região Centro-Sul do estado. O negro que fugia das grandes fazendas tinha adquirido a cultura da criação de animais soltos, principalmente o porco. Os indígenas trouxeram a prática da extração de erva-mate, que foi muito praticada nas reduções jesuíticas. Essa aliança foi consolidada nas matas de araucária. O pouco que existe de reserva de araucária está dentro dos faxinais.

Os faxinais têm um tripé: tem a terra de criar, que é comunitária, onde tem os animais, como porcos, galinhas, bois. E têm as terras de plantar, que ficam fora do criadouro, onde cada família camponesa planta sua cultura: arroz, milho, feijão e batata com o trabalho individual.

Apesar da atuação individual, tem o mutirão que é a ajuda mútua. Quando um pai de família adoece e não tem condições de trabalhar, as pessoas se organizam e vão ajudar aquela família a fazer a sua colheita. Mas o trabalho é individual.

A outra ponta do tripé são as cercas. Antes o criadouro era isolado da terra de plantar pelos aspectos geográficos. Com a vinda dos poloneses e ucranianos iniciou-se a prática de cercar os animais. Houve muitos conflitos, porque eles queriam plantar e os animais dos caboclos invadiam suas roças.

Os negros e índios ainda estavam lá, depois da chegada dos europeus?

Sim. Os cafuzos, que eram os descendentes, estavam lá. E aí entra a influência da Guerra do Contestado. Os camponeses que participaram do conflito tiveram influência em função dos três monges, principalmente o João Maria, que pregava que a terra não era de ninguém, que a terra era de todos.

Ainda temos faxinais que mantêm suas características originais?

Sim. Temos faxinais na região metropolitana, em Quitandinha. Temos faxinais preservados em Irati e Prudentópolis. Dos 227 faxinais existentes, levantamos junto com a organização Puxirão (ong que trabalha com os faxinalenses), que 47 mantêm as características do uso comum da terra.

O que ameaça a permanência dos faxinais?

O avanço dos grandes produtores de soja, de milho e as plantações de pínus e eucaliptos. Existem conflitos sociais muito fortes que ainda persistem no estado. Mas eles estão articulados em grupos organizados para manter sua cultura e seu território. Não estão passivos, estão lutando.

Esse modelo de uso da terra comum só é encontrado no Paraná?

Os faxinais, só no Paraná. Mas há várias modalidades de uso de terra comum no Brasil. Por exemplo, temos as terras de preto, no Maranhão. Lá, eles não têm a terra comum para criar animais. É para agricultura. Tem a terra de índio, que é diferente também. Elas foram herdadas no 2º Império por índios que ajudaram o imperador a construir estradas. O governo, no final dessa construção, deixou terras para essas tribos. Essas terras têm trabalho coletivo também.

Existem as terras anarquistas das colônias italianas. Na Bahia, você tem características muito semelhantes às dos faxinais. A diferença está no bioma. Lá tem a caatinga, aqui a araucária. E a criação. Lá tem o bode, aqui o gado graúdo – boi, cavalo, porco. Em São Paulo, também há terras de uso comunitário, de descendência japonesa. Tem também as terras de santo, que são terras deixadas por grandes proprietários que não deixaram herdeiros. Esse proprietário deixa as terras com seus funcionários, que fazem o uso coletivo. Aí vêm as roças comunitárias na Paraíba. Mas os faxinais têm características próprias que os tornam diferente de todos esses modelos de uso comum da terra.

Economicamente, qual a receita dos faxinais?

Os animais são vendidos para fora. A produção é vendida para o comércio local. Isso foi muito forte com a venda de porcos. Essa vende persiste, inclusive com a venda da carne na lata, que é a conservação do porco na própria banha. Tem também galinha caipira, ovo caipira. A erva-mate permanece sendo uma fonte importante de renda. E cada família tem suas culturas individuais de milho, feijão e batata.

Contatos:
Articulação dos Povos Faxinalenses
faxinalenses@bol.com.br
(42) 8407-8233

Instituto Equipe de Educadores Populares
institutoequipe@brturbo.com.br
(42) 3422-5619

CPT – Equipe Guarapuava
guarapuava@cpt.org.br
(42) 3622-5599